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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:30
Associação questiona falta de orçamento próprio para Defensoria Pública do AC
Segundo a associação, o fato é grave e viola disposição constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa, afetando ?direta e violentamente? o exercício de sua missão constitucional
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:45
Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva
Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares acusados pelo assassinato e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:30
André Vargas recorre à CCJ contra pedido de cassação de seu mandato
André Vargas teve a cassação do mandato recomendada na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de tentar favorecer, junto ao Ministério da Saúde, o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:45
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:30
Juiz não concede habeas corpus a ativistas e chama 'black blocs' de ?esquerda caviar?
Expressão francesa é usada para chamar esquerdistas de capitalistas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:15
PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios
Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:00
Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu
Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45
STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:00
MP da Itália quer extradição de Pizzolato para o Brasil
MP de Bolonha afirma que mensaleiro não sofreu processo político, como alega defesa. Posicionamento surpreende governo brasileiro
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:15
Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais
Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 16:00
Justiça nega habeas corpus a acusada de fraude em concurso público
Estudante negociava vagas em faculdades de medicina
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Suspeito de encomendar assassinato de advogada em Itaituba é preso
Ele é ex-marido da procuradora assassinada no último sábado (25) juntamente com sua filha e uma funcionária, e apontado como mandante do crime
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Ação terá novo julgamento devido à atuação de advogado suspenso pela OAB
Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Deputado e jurista apoiam proposta para obrigar juiz a justificar prisão cautelar
Proposta pretende garantir um equilíbrio nas decisões judiciais
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia
Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:30
Sindicatos cobram valor até 15 vezes maior que o devido
Cobrança de contribuição sindical patronal feita por entidades chega a ser 1.500% maior do que o valor devido, segundo decisão do TST. Empresas podem ir à Justiça para reaver pagamentos indevidos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 15:30
Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado
Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:15
Fernando Grella defende PMs que balearam manifestante
Jovem participava de ato contra a Copa do Mundo quando foi alvejado por 2 tiros; policiais alegam legítima defesa
